Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina as Ruas na Localidade de Patacas, "Rua Hemetério Joaquim Sampaio ", neste Município.
Denomina a rua na localidade do Pau Pombo, "Rua Osterno Vasconcelos", neste município.
Denomina a rua na localidade de Patacas, "Rua Geralda Soares Falcão", em Aquiraz, neste município.
Altera a Lei Complementar n. 05/2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município, permitindo a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) por decreto do Prefeito Municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação com encargos de imóvel de propriedade privada do município de Aquiraz-CE à associação Tapera das artes, entidade sem fins lucrativos e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Aquiraz, de 30 de junho de 2014 e dá outras providências na forma que indica.
Altera a Lei Municipal n. 740/2009, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Aquiraz, do Poder Executivo do Município dá outras providências.
Estabelece e consolida as disposições e o funcionamento da Secretária de Trânsito e Transporte de Aquiraz na forma que indica e dá outras providências.
Altera os arts. 3º e 8º da Lei n. 1.534, de 30 de março de 2023, regulamenta a escala de trabalho do cargo de condutor de ambulância, e dá outras providências.
Extingue o cargo público efetivo de atendente de serviço médico e reenquadra os respectivos ocupantes no cargo de auxiliar de enfermagem no âmbito da Administração Pública Municipal de Aquiraz, e dá outras providências.
Fixa o piso salarial para o cargo de Maqueiro, e dá outras providências.
Cria a Gratificação de Desempenho para o cargo de motorista "B" e dá outras providências.
Dispõe sobre a reposição salarial a servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Aquiraz do ano de 2025 e dá outras providências.
Altera os arts. 3º e 11, da lei n. 1.662/2023, de 10 de abril de 2023, e dá outras providências.
Fixa piso salarial para os cargos de Técnico de Raio-X, e dá outras providências.
Denomina e Oficializa as ruas, “Rua Pacifico Norte”, “Rua Pacifico Sul”, “Rua Atlântico Norte”, “Rua Atlântico Sul” e “Rua Indico” localizada na Comunidade de Tapera, neste Município.
Denomina logradouro sem denominação oficial de Rua Bela Fonte II, na localidade de Tapera, neste município.
Denomina a Rua na localidade de Patacas, "Rua Semente Viva", neste município.
Denomina a Rua Localidade de Pau Pombo, "Rua Engenheiro Agrônomo José Expedito Vasconcelos", neste município.
Denomina logradouro sem denominação oficial de rua José Bernardo de Freitas, na localidade de tapera, neste município
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h14 · Norma mais recente da lista: 24/06/2025