Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Reajusta os índices de cálculo da taxa de iluminação pública instituída pela lei n° 36, de 30 de agosto de 1979.
Concede aumento de vencimento ao funcionalismo público municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de r$ 571.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de R$ 5.000.000,00, para os fins que indica.
Autoriza a abertura de crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de R$ 4.250.000,00, para os fins que indica.
Estabelece as diretrizes para implantação do Plano Classificação de cargos, empregos e funções, fixa os valores de vencimentos, salários e representações da Administração Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a modernização administrativa e dá outras providências.
Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar n.25, de 2 de Julho de 1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de vereadores da forma que indica.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Aquiraz para o exercício financeiro de 1980 e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 91.500,00, para reforço de dotações orçamentárias.
Cria a taxa de iluminação pública e dá outras providências.
Eleva os vencimentos dos cargos do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Dá denominação a unidade escolar municipal e dá outras providências.
Denominação do centro comunitário de Aquiraz e dá outras providências.
Dá nova reestruturação a administração municipal e estrutura o quadro de pessoal da Prefeitura de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aquiraz e dá outras providências.
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de Aquiraz.
Abre ao orçamento municipal vigente, o crédito de quatrocentos e oitenta cruzeiros (Cr$ 480,00) complementar ao Tit. 4° Educação Pública -8-33-0 - pessoal fixo - professoreado e dá outras providências.
Abre ao orçamento municipal vigente, o crédito especial de cinquenta mil cruzeiros (Cr$ 50.000,00), para obras diversas (melhoramentos), no corrente exercício de 1953 e dá outras providências.
Abre ao orçamento municipal vigente, o crédito suplementar de três mil cruzeiros (Cr$ 3.000,00), para o fim especial, digo, fim que indica e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h05 · Norma mais recente da lista: 06/09/1984