Câmara Municipal de Aquiraz (CE)
Lei Ordinária nº 4, de 06 de agosto de 1980
Dispõe sobre a organização da Administração Municipal, estabelece diretrizes para a modernização administrativa e dá outras providências.
- Data
- 6 de agosto de 1980
- Número
- 4
- Publicação
- 6 de agosto de 1980
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 10, de 29 de agosto de 1973Dá nova reestruturação a administração municipal e estrutura o quadro de pessoal da Prefeitura de Aquiraz e dá outras providências.