Legislação municipal · Aquiraz (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria escola de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Dia do estado do Ceará, o imóvel que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de r$ 45.000,00, para os fins que indica.
Institui o Código de Posturas do Município que indica e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor r$ 63.000,00, para os fins que indica.
Denomina de telina matos pires, estabelecimento de ensino, em nosso município.
Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de r$ 5.000.000,00, para os fins que indica e dá outras providências.
Institui o imposto municipal sobre a venda de combustíveis líquidos e gasosos a varejo - ivvclg, e dá outras providências.
Autoriza a abertura do crédito suplementar adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de r$ 65.900.000,00, para reforço de dotações orçamentarias.
Concede aumento de vencimento aos funcionários público municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Desafetam de suas destinações públicas de orgines dois terrenos situados no loteamento denominado "porto das dunas - iii etapa' e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Aquiraz, faço saber a Câmara Municipal de Aquiraz aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Desafeta de sua destinaçãp origem um terreno situado no loteamento "vereda tropical" e dá outras providências.
Autoriza do Poder Executivo doar terreno do patrimonio municipal e dá outras providências.
Concede aumento de vencimentos ao funcionalismo público municipal de Aquiraz e dá outras providências.
Desafeta terreno e o incorpora ao patrimônio próprio do município.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Aquiraz a realizar transferências financeiras aos orgãos e entidades que específica.
Dispõe sobre o uso e ocupação do solo na faixa litorânea do município de Aquiraz compreendida entre foz do rio Catu e a foz do rio Pacoti.
Autoriza a abertura do crédito especial, adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Aquiraz, no valor de Cr$ 600.000, para os fins que indica.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h05 · Norma mais recente da lista: 17/03/1989