Legislação municipal · Acopiara (CE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Acopiara no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2921
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2921
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2921
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2904
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2904
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2885
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2879
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2879
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2871
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2850
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2842
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2833
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO · Edição 2833
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 15h00 · Publicação mais recente da lista: 28/03/2022