Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Cria o Programa de Refinanciamento de Dívidas das Tributárias e Preços Públicos - REFIS junto à Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária e à Procuradoria Geral do Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a reserva vagas nas creches Municipais e/ou Conveniadas para crianças em idade compatível, filhas (os) de mulheres vítimas de violência doméstica, de natureza física e/ou emocional.
Institui o dia do vigilante no município de Vitória da Conquista.
Denomina Rua Valdy Alves de Araújo Santana a atual Rua Via Local O4, QE4 - Bairro Boa Vista - loteamento América, e dá outras providências.
Denomina Praça Feliciano Cardoso dos Santos (Mestre Sana) a atual área verde, localizada entre a Avenida Minas Gerais e a Rua São Paulo, bairro Brasil.
Que denomina Rua Eptácio Gonçalves Rocha A Atual Via Local O5, Qe5 - Bairro Boa Vista - Loteamento América, e dá outras providências
Denomina Largo Frei Francisco Carloni o atual espaço público localizado entre as ruas Doutor Nicanor Ferreira, Ouro Preto, e Avenida Ilhéus, bairro Alegria.
Denomina Praça Agapito Pereira Couto a atual área verde, localizada entre a Rua Buenos Aires, Avenida Iolanda Fonseca e Avenida Nestor Guimarães, bairro Jurema.
Denomina Praça Guimarães Viana a atual área verde localizada entre as Avenidas: Barreiras, Amazonas e Macaúbas - Bairro Ibirapuera e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura organizacional da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, o Sistema de Apoio à Atividade Parlamentar e dá outras providências.
Autoriza o Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia, a participar do Consórcio Público Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do Rio Catolé Grande e ratifica o Protocolo de Intenções firmando entre os Municípios de Barra do Choça, Caatiba, Itambé, Itapetinga, Planalto, Nova Canaã e Vitória da Conquista; e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 709/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Que seja garantido, o direito a meia passagem a todos os estudantes do município de Vitória da Conquista-Ba.
É proibido qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do município de Vitória da Conquista.
Declara de Utilidade Pública O Ymborés Rugby Club de Vitória da Conquista.
INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Denomina Rua Pedro José Moreira a atual Rua E, Quadra D, Loteamento Sol Nascente, Bairro Candeias, nesta cidade.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2017, bem como determina outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h24 · Norma mais recente da lista: 30/05/2017