Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 2.127, de 10 de maio de 2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 709/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 10 de maio de 2017
- Número
- 2127
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 709, de 25 de maio de 1993DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS AFINS, DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE GÁS LIQÜEFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.