Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o programa de incentivo e desconto, denominado “IPTU Verde” no âmbito do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
Prevê publicidade dos benefícios fiscais e creditícios concedidos pelo Poder Público Municipal.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Estudantes Quilombolas e Pré-Vestibular Dandara dos Palmares de Vitória da Conquista.
Dispõe sobre a homenagem ao profissional da saúde em destaque, denominado Diploma Dr. Régis Pacheco, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste nos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder o reajuste geral anual e o reajuste dos servidores do quadro do magistério, e dá outras providências.
Autoriza permuta de terrenos entre o Município e particular, e a doação do terreno permutado ao Ministério Público Federal, e dá outras providências.
Dá nova redação aos arts. 2° e 3° da Lei 2.137, de 2017.
Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Contador e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos do município de Vitória da Conquista - Bahia para contratação e/ou patrocínio de artistas que, em suas músicas, danças e coreografias, desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres a situação de constrangimento, ou contenham manifestações de homofobia, discriminação racial ou apologia ao uso de drogas ilícitas e dá outras providências.
Altera a Lei n° 2.091/2016, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador por meio de Vale Alimentação em Cartão Magnético no âmbito da Câmara Municipal de Vitória da Conquista - Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura e estabelece as suas diretrizes.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Pastor Evangélico e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações, nos termos da Lei 1.481, de 2007, e dá outras providências.
Autoriza reajuste de vencimentos dos servidores efetivos (ativos e inativos) integrantes dos quadros do legislativo municipal de Vitória da Conquista - Bahia e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal do Brincar no calendário do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA ATENDIMENTO DIRECIONADO AO IDOSO E AO DEFICIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos de até 06 meses de idade durante a realização de concursos e seleções públicas da Administração Pública direta e indireta do Município de Vitória da Conquista, Estado da Bahia.
Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Espiritismo e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 16h09 · Norma mais recente da lista: 12/07/2017
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026