Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, O FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública Municipal a Comunidade Terapêutica Luz do Amanhecer em Cristo.
Dispõe sobre o direito da gestante cega residente na Cidade de Vitória da Conquista ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3 D, e dá outras providências.
DESAFETA DA QUALIDADE DE BEM PUBLICO DE USO COMUM, ÁREA DE TERRENO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, AUTORIZA PERMUTA POR IMÓVEL PARTICULAR, NA FORMA ABAIXO INDICADA.
Dispõe sobre a outorga e gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção dos elementos de mobiliário urbano que especifica , a título oneroso e com exploração publicitária.
ALTERA O QUADRO 3.7 DO ANEXO III, DA LEI MUNICIPAL N° 2.116, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2.391, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a Lei municipal 1.760, de 2011, para criar as Coordenações dos Postos Avançados de Atendimento ao cidadão I, II e III, dentro da Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Denomina Avenida Vitorino Matias da Silva Santos a atual Via Coletora, Urbis V – Bairro Zabelê.
Denomina de Rua Ginetta Calliari a atual Rua G, Loteamento Porto Seguro, Bairro Boa Vista.
Denomina de Avenida Chiara Lubich a atual 5ª Avenida Boa Vista (Avenida Contorno Guanabara), Bairro Boa Vista.
Dispõe sobre a denominação de Rua Vivaldo Galvão, a atual Via Local Cinco, no Bairro Candeias, nesta cidade e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Alameda Nathan Linhares Vilas Boas, a atual Travessa Lauro de Freitas, no Bairro Centro, nesta cidade e dá outras providências.
Denomina de Rua Jonas da Silva Porto a atual Rua19, que fica entre as Ruas 18 e 20 na urbis III.
Denomina Caminho Castelo Forte o atual Caminho 19B, Bairro Espirito Santo – Conjunto Habitacional Urbis VI.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Vitória da Conquista para o exercício financeiro de 2O21, bem como determina outras providências.
DISPÕE EXPRESSAMENTE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 709/93 COM FUNDAMENTO EM CRITÉRIOS DE NORMA TÉCNICA DE SEGURANÇA QUE REGULAMENTA ÁREA DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ESTABELECIDOS PELA ABNT EM NBR 15514, ATUALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2008.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Cria o programa “Espaço Conquista” e dá outras providências.
Denomina Rua Maria José dos Santos Freitas, a atual Rua 10 do Loteamento Jardim das Candeias, Bairro Candeias.
Denomina Rua Manoel Inácio Porto, a atual Rua 08 do Loteamento Jardim das Candeias, Bairro Candeias.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 23h56 · Norma mais recente da lista: 08/01/2021