Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre o direito da gestante cega residente na Cidade de Vitória da Conquista ao atendimento pré-natal humanizado, por meio do acesso a imagens do ultrassom do feto em 3 D, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de agosto de 2020
Autoria: Coriolano Moraes