Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Dispõe sobre a outorga e gestão de concessão para confecção, instalação e manutenção dos elementos de mobiliário urbano que especifica , a título oneroso e com exploração publicitária.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de agosto de 2020
Autoria: Prefeitura Municipal