Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
DISPÕE EXPRESSAMENTE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 709/93 COM FUNDAMENTO EM CRITÉRIOS DE NORMA TÉCNICA DE SEGURANÇA QUE REGULAMENTA ÁREA DE ARMAZENAMENTO DE RECIPIENTES TRANSPORTÁVEIS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), ESTABELECIDOS PELA ABNT EM NBR 15514, ATUALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de novembro de 2020
Autoria: Prefeitura Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 709, de 25 de maio de 1993DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS AFINS, DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE GÁS LIQÜEFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.