Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A VENDER TODAS AS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO - S.A. - PETROBRÁS, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS NA VILA DO BATE - PÉ DISTRITO DE IGUÁ DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 548.366,73 (QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SEIS CRUZEIROS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).
ACRESCENTA PARÁGRAFO E ITENS AOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 26/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), ALTERANDO A TABELA V (CINCO) DO MESMO CÓDIGO, NA FORMA INDICADA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A TODO CONTRIBUINTE DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE INDICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A RECEBER A DOAÇÃO QUE O CLUBE DE TELEVISÃO DESTA CIDADE PRETENDE FAZER A ESTA PREFEITURA MUNICIPAL, NOS TERMOS E COM OS ENCARGOS ESPECIFICADOS NOS ANEXOS DOCUMENTOS, CUJO TOTAL É DE CR$ 31.162,52 (TRINTA E UM MIL, CENTO E SESSENTA E DOIS CRUZEIROS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), BEM ASSIM ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA FAZER FACE ÀS DESPESAS COM AS OBRAS NECESSÁRIAS À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO NOVO SISTEMA DE RETRANSMISSÃO DE TV NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 01/73, CELEBRADO EM 07.11.73 COM O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS), NOS TERMOS DA INCLUSA MINUTA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ALIENÁ-LO JUNTAMENTE COM O ACERVO PERTENCENTE A ANTIGA EMPRESA TERMO ELÉTRICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA EFEITO DE LIQUIDAÇÃO OU AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR MEDIANTE COMPRA, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ALIENÁ-LO JUNTAMENTE COM O ACERVO PERTENCENTE A ANTIGA EMPRESA TERMO ELÉTRICA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA EFEITO DE LIQUIDAÇÃO OU AMORTIZAÇÃO DE DÉBITO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CENTRO ASSISTENCIAL NOSSA SENHORA DAS VITÓRIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A FINANCIADORA GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, PARA EXERCÍCIO DE 1975.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
CONCEDE DE PENSÃO ESPECIAL.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 28/73, QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 133.000,00 (CENTO E TRINTA E TRÊS MIL CRUZEIROS).
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 309.000,00 (TREZENTOS E NOVE MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 555.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h49 · Norma mais recente da lista: 11/07/1975