Legislação municipal · Vitória da Conquista (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DESTE MUNICÍPIO.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 262.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL CRUZEIROS), PARA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 582.537,50 (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS E CINQÜENTA CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 544.888,40 (QUINHENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS).
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA ONDE CONSTRUÍDOS OS IMÓVEIS OCUPADOS PELAS PESSOAS NOMEADAS E CONSTANTES DA INCLUSA RELAÇÃO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL N. SENHORA DAS VITÓRIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA, SOCIEDADE MANTENEDORA DA ESCOLA DE APROVEITAMENTO DE MENORES.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 187.500,00 (CENTO E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS) PARA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA ORÇAMENTÁRIA.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 408.096,56 (QUATROCENTOS E OITO MIL, NOVENTA E SEIS CRUZEIROS E CINQÜENTA E SEIS CENTAVOS).
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM A CREFISUL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, PARA AQUISIÇÃO DE DOIS (2) VEÍCULOS, MODELO KOMBI, ANO 1975 E RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS PARA O FIM QUE ESPECIFICA PODENDO, AINDA EMITIR TÍTULOS DE CRÉDITO ATÉ O VALOR DO MENCIONADO CONTRATO.
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO NOS TERMOS DA ANEXA MINUTA, COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO, NA FORMA DA INCLUSA MINUTA COM A CASA DA CULTURA DESTA CIDADE.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 482.524,43 (QUATROCENTOS E OITENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS E VINTE E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR O CONTRATO QUE INDICA VINCULAR RECURSOS DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONTRATO QUE INDICA, VINCULAR RECURSOS DO FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 299.434,12 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO CRUZEIROS E DOZE CENTAVOS).
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 02h58 · Norma mais recente da lista: 02/12/1975