Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
Lei Ordinária nº 66, de 11 de junho de 1975
ACRESCENTA PARÁGRAFO E ITENS AOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 26/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), ALTERANDO A TABELA V (CINCO) DO MESMO CÓDIGO, NA FORMA INDICADA.
- Data
- 11 de junho de 1975
- Número
- 66
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 26, de 10 de dezembro de 1973INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.