Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 66, de 11 de junho de 1975ACRESCENTA PARÁGRAFO E ITENS AOS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, DA LEI Nº 26/73 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), ALTERANDO A TABELA V (CINCO) DO MESMO CÓDIGO, NA FORMA INDICADA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 145, de 20 de dezembro de 1977MODIFICA O ITEM 4, DA TABELA IV, DA LEI Nº 26 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 221, de 28 de novembro de 1980ALTERA DISPOSITIVO E TABELA II, PARTE B, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 26 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 247, de 30 de dezembro de 1981ALTERA TABELA V. ITEM 2, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 26 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 261, de 16 de dezembro de 1982DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 123 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 26/73.