Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA)
ALTERA TABELA V. ITEM 2, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO (LEI Nº 26 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 26, de 10 de dezembro de 1973INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 260, de 16 de dezembro de 1982ALTERA O ARTIGO 1º E OS SUB-ITENS SEGUINTES DA LEI Nº 247 DE JANEIRO DE 1982.