Legislação municipal · Rio do Antônio (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Rio do Antônio(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 20 de mar de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre a Criação e Regulamentação de Programa de Incentivo a Educação de Jovens e Adultos para erradicação do analfabetismo e formação dos jovens e adultos deste Município, autorizando ainda a concessão de incentivo financeiro para efetivação de matrícula, permanência, frequência, estudo e aprovação nas Escolas Municipais que ofertam vagas na modalidade de Ensino EJA da Educação Básica, e dá outras providências.
Altera o Art. 3°, da Lei Municipal n° 221/2022, que institui gestão democrática e critérios de natureza técnica de mérito e desempenho na escolha de gestores escolares da rede municipal de ensino do Município de Rio do Antônio, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de Praça Carlos Guedes Dias, a Praça existente na travessa entre as ruas Fidelcino Dias e Rua Alice Cruz, na sede de Rio do Antônio, Estado da Bahia e dá outras providências.
LEI QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO 2022.
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA E CONSELHO MUNICIPAL
SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA.
Dispõe sobre a instituição do Sistema de Avaliação da Educação Básica do Município de Rio do Antônio - SAEBRA, e dá outras providência.
Denomina logradouro público, e dá outras providências.
Autoriza a cessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso, e dá outras providências.
Institui gestão democrática e critérios de natureza técnica de mérito e desempenho na escolha de gestores escolares da rede municipal de ensino do Município de Rio do Antônio, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL À PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DO ANTÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos Agentes Políticos e Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de Rio do Antônio Bahia, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Histórico Cultural e institui o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Rio do Antônio, e dá outras providências.
Tomba como patrimônio público do Município de Rio do Antônio o bem que indica, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Meio Ambiente, seus princípios, objetivos e diretrizes, cria o Sistema Municipal de Meio Ambiente – SISMUMA, estabelece os instrumentos para gestão ambiental municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana à Diocese de Caetité, e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022-2025, e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio do Antonio para o Exercício de 2022.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h14 · Edição mais recente da lista: 28/10/2026