Legislação municipal · Rio do Antônio (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Rio do Antônio(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 20 de mar de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o pagamento do Décimo Terceiro Salário aos Vereadores do Município de Rio do Antônio, e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Criação E Denominação Do Pronto Atendimento No Distrito De Ibitira, Município De Rio Do Antônio, E Dá Outras Providências.
Dispõe Sobre A Criação Do Serviço De Inspeção Municipal E Os Procedimentos De Inspeção Sanitária Em Estabelecimentos Que Produzam Produtos De Origem Animal No Âmbito Do Município De Rio Do Antônio, E Dá Outras Providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Escolinha de Futebol Bola de Ouro, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores de Olho D’água, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais da Comunidade Lagoa de Baraúnas e Adjacência, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de “Praça Padre José Mazzoco” a Praça da Igreja Nossa Senhora Aparecida, existente entre as ruas Manoel Joaquim Messias e Rua Anesina Maria de Jesus, no Distrito de Ibitira, Município de Rio do Antônio, e dá outras providências.
Declara de utilidade pública e estabelece faixas de domínio e vias públicas na localidade denominada Lagoa das Varas no Distrito de Ibitira, e dá outras providências.
Dispõe sobre a suspensão da cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU no Exercício Financeiro de 2021, em virtude da situação de calamidade pública no Município de Rio do Antônio provocada pelo novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para cessão de bem imóvel municipal mediante termo de cessão de uso, concernente em 02 (duas) salas da Escola Municipal Jesus Cristo, e dá outras providências.
Altera o Art. 7°, da Lei Municipal n° 190/2021 que dispõe sobre a criação do Centro de Apoio Pedagógico e Psicopedagógico – CAPP, e dá outras providências.
Dispõe Sobre A Reformulação Do Conselho Municipal De Desenvolvimento Sustentável – CMDS, E Dá Outras Providências.
Ratifica Protocolo de Intenções firmado entre Municípios Brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Ratifica O Primeiro Termo De Alteração Ao Contrato De Consórcio Público / Protocolo De Intenções Do Consórcio De Desenvolvimento Sustentável Do Alto Sertão, E Dá Outras Providências.
Ratifica o Primeiro Termo de Alteração ao Contrato de Consórcio Público / Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Alto Sertão, e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 281, da Lei Municipal n° 060/2010, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Fundo Municipal de Segurança Pública, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h14 · Edição mais recente da lista: 28/10/2026