Legislação municipal · Rio do Antônio (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Rio do Antônio(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 20 de mar de 2018. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Denomina a Escola Jardim, localizada na Fazenda Jardim, neste município de Rio do Antônio – BA, como Escola Municipal Francino Alves de Oliveira e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Centro de Apoio Educacional Especializado – CAEE, e dá outras providências.
Altera o Art. 1° e Art. 2° da Lei n° 140/2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias do serviço de abastecimento de água de instalar, por solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro de seu imóvel.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 16h12 · Edição mais recente da lista: 28/10/2026