Legislação municipal · Planalto (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Planalto(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 23 de fev de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde de Planalto, revogando a Lei Municipal no93, de 13 de abril de 1993 e Lei Municipal no163, de 09 de junho de 1997.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal e Seguridade Social de Planalto ? BA, Crédito Adicional Especial e dá outras providencias.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias ? (LDO) de 2024 e dá outras providências.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COLEGIADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Legislativo Municipal de Planalto, Estado da Bahia, a contratar pessoal por tempo determinado, face a razões de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inc. X da Constituição Federal.
Dispõe sobre nova alteração no Plano de Carreira da Câmara Municipal de Planalto - Bahia, criado pela Lei 187/2001 e alterado pelas Leis 0293/2009, 398/2016 e 445/2018.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Planalto, para o exercício financeiro de 2023. 2- Anexos PLOA 2022
Autoriza o Chefe do Executivo a abrir Crédito Suplementar para reforço das dotações Orçamentárias do Orçamento Anual exercício de 2022 e da outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023 e dá outras providências.
Declara de UTILIDADE PÚBLICA a Associação de Pequenos Agricultores do Jacó, Poço Dantas, Boa Vista da Pimenteira e Serrinha.
Autoriza o Poder Executivo municipal a doar área de terreno urbano para a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia para construção e implantação de uma unidade policial.
Institui o Serviço de Acolhimento da Criança e do Adolescente, na modalidade acolhimento institucional no âmbito do Município de Planalto (BA), e dá outras providências.
Autoriza reajustar os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação de prédio público localizado na Sede deste Município e dá outras providências.
Autoriza o Legislativo Municipal de Planalto, Estado da Bahia, a contratar pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Edição mais recente da lista: 06/10/2026