Legislação municipal · Planalto (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Planalto(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 23 de fev de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal de Planalto – BA, Crédito Suplementar Especial, e dá outras providencias.
Altera a Estrutura Administrativa Municipal de Planalto, Estado da Bahia, criada pela Lei Municipal nº 0426/2017, e dá outras providências.
Autoriza o Legislativo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, face a razões de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inc. X da Constituição Federal.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Planalto - BA, para o Exercício Financeiro de 2019
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da coleta seletiva no âmbito do Município de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização ao Executivo Municipal para Contratação de Pessoal para Prestação de Serviços por prazo determinado na 139ª Zona Eleitoral da Comarca de Barra do Choça.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com órgãos Federais, Estaduais e com Associação de Municípios e da outras providencias.
Fixa o valor das diárias e ajuda de custo aos agentes políticos e servidores municipais do Poder Executivo Municipal de Planalto, Estado da Bahia, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME do Município de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providências.
Dispõe sobre nova alteração no Plano de Carreira da Câmara Municipal de Planalto - Bahia, criado pela Lei 187/2001 e alterado pelas Leis 0293/2009 e 398/2016.
Esta Lei Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Planalto, Estado da Bahia, para o Exercício Financeiro de 2018, compreendendo;
Autoriza o Município de Planalto - BA a subscrever o Protocolo de Intenções a ser firmado com o Estado da Bahia, através da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, e outros municípios baianos.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Edição mais recente da lista: 06/10/2026