Legislação municipal · Planalto (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Planalto(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 23 de fev de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Planalto, para o exercício financeiro de 2022.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Esporte e Lazer e cria o Fundo Municipal do Esporte e Lazer do Município de Planalto, Estado da Bahia.
Declara de Utilidade Pública a ACAEP – Associação Comunitária Artística e Ecológica de Planalto – Bahia.
Dispõe sobre controle de zoonoses, controle das populações de animais e do bem-estar animal do município de Planalto-BA, e dá outras providências.
Dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal no Município de Planalto – REFIS/Planalto 2021, de Tributos e Taxas municipais, e Incentivo ao Pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU, Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares – TRSD.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Apoio a Agricultura Familiar - FUMAF e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoriza a contratação emergencial e temporária de professores, para atendimento a situação emergencial de excepcional interesse público no âmbito da rede municipal de ensino de Planalto (BA) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios e outros negócios jurídicos com órgãos Federais, Estaduais e Municipais e dá outras providencias.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Planalto – BA, para o Exercício Financeiro de 2021.
Dispõe sobre a alteração na denominação de vias públicas no Distrito de Lucaia, Município de Planalto – BA.
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 212.802,99 (duzentos e doze mil oitocentos e dois reais e noventa e nove centavos), na lei orçamentária anual de 2020, para os fins que se especifica, e dá outras providências.
Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
Reconhece como de utilidade pública a comunidade terapêutica sol nascente, e dá outras providências.
Altera o perímetro Urbano do Município de Planalto Estado da Bahia, ampliando a delimitação estabelecida pela Lei 306/2009, e dá outras providências.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h59 · Edição mais recente da lista: 06/10/2026