Legislação municipal · Planalto (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Planalto(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 23 de fev de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
PRORROGA, ATÉ 1º DE JUNHO DE 2027, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, APROVADO PELA LEI Nº 393/2015, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015, E PRORROGADO PELA LEI Nº 529/2024, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera integralmente a Lei Orgânica do Município de Planalto, instituída pela Lei nº 404, de 29 de abril de 2016, mediante Emenda Substitutiva Global de seu texto.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – (LDO) de 2027 e dá outras providências.
CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE MOTORISTAS E VIGILANTES, PARA ATENDIMENTO A SITUAÇÃO EMERGENCIAL DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO (BA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE FISCAL DE TRIBUTOS, PARA ATENDIMENTO A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO (BA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA FONTE DE RECURSOS 546 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL (ETI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE NOVA ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 293/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PLANALTO, ESTADO DA BAHIA, A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37, INC. X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 15h28 · Edição mais recente da lista: 06/10/2026