Legislação municipal · Planalto (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis citadas no sumário das edições do diário oficial de Planalto(abre em nova aba), como a prefeitura as listou: as das 300 edições mais recentes que citam leis, desde 23 de fev de 2017. Cada uma abre o PDF da edição, onde está o texto integral; as anteriores estão no site oficial.
AUTORIZA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PLANALTO, ESTADO DA BAHIA, A CONTRATAR PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ART. 37, INC. X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO INÁCIO.
PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 0393/2015, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA CRECHE MUNICIPAL DO PROGRAMA PROINFÂNCIA NO DISTRITO DE LUCAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Planalto, Estado da Bahia, para a legislatura de 2025 a 2028, nos termos da legislação, e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais de Planalto, Estado da Bahia, para o mandato de 2025 a 2028, nos termos da legislação, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Abrir no Orçamento Fiscal e Seguridade Social de Planalto - BA, Crédito Suplementar Especial e dá outras providencias.
FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES E OUTROS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PLANALTO, ESTADO DA BAHIA, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui §2º ao Artigo 11, da Lei Municipal Nº511, de 04 de julho de 2023 que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias - (LDO) de 2025 e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de bem público municipal.
Autoriza reajustar os vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Planalto, Estado da Bahia, e dá outras providencias
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 293/2009, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar pessoal por tempo determinado, face a razões de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inc. IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Planalto, para o exercício financeiro de 2024.
Cria e implanta o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, estabelece a Política Municipal da pessoa com deficiência e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências.
AUTORIZA A CRIAÇÃO E CONCESSÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA AOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM PARA FINS DE ATINGIMENTO AO PISO ESTABELECIDO NA LEI Nº 14.434, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h16 · Edição mais recente da lista: 06/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026