Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUDITÓRIO E ESCOLA DO LEGISLATIVO, JORGE JACINTO DE SANTANA, ÓRGÃO PERTENCE A CAMARA MUNICIPAL DE PARIPIRANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Art. 5° da Lei Municipal n° 01/1994, de 21 de outubro de1994c com redação dada pela lei municipal n° 09/2001, de 17 de agosto de 2001.
Dispõe sobre a outorga de título de "Cidadão Paripiranguense" ao Me. PROFESSOR, ROGÉRIO DOS REIS BENEDITO.
Dispõe sobre a autorga de títulos de "Cidadão Paripiranguense" ao Capitão da Polícia Militar da Bahia 'LUIZ ARTUR CÔRTES DOS SANTOS'.
Concede o direito de ausência por 01 (um) dia útil de trabalho ao servidor Público municipal de Paripiranga - Bahia, a ser usufruído na data de seu aniversario natalício.
Altera a Lei Municipal nº 06, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre o pagamento de impostos municipais por instituições privadas de ensino, institui o Programa Educação para Todos – PREDU, regula a distribuição de bolsas de estudos de permuta e dá outras providências.
Dispõe sobre a outorga de título de "Cidadão Paripiranguense" ao Deputado Federal JOSIAS GOMES DA SILVA.
Dispõe sobre a outorga de título de "Cidadão Paripiranguense" ao Governador do Estado da BAHIA, JERÔNIMO RODRIGUES SOUZA.
Institui a Política da Inclusão Municipal, o Sistema da Inclusão Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar as parcelas da Assistência Financeira Complementar da União, na extensão do quanto disponibilizado, destinada ao cumprimento do piso nacional da enfermagem tendo em vista o disposto na Lei nº 14.434\2022 e na Portaria GM\MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, aos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Paripiranga\BA a desenvolver ações, visando ampliar o acesso à moradia a empreendimentos imobiliários construídos no âmbito do Programa Habitacional de Interesse Social contemplados por Programas Federais e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de logradouro público municipal e dá outras providências
Altera as Leis Municipais 13/2021 e 25/2021 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial no âmbito do Poder Legislativo Paripiranguense e da outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Política Cultural de Paripiranga e dá outras providencias.
Dispõe sobre a inclusão dos percentuais de gratificação pelo exercício da função de diretor e vice-diretor escolar ao Anexo VII da lei municipal n° 40/2011
Altera a denominação do projeto/atividade "10.302.006.2024 ALUGUEL DE IMÓVEL EM ARACAJU PARA A CASA DE APOIO DOS PACIENTES - TFD" integrante do Orçamento Municipal vigente, e dá outras providências.
Dispõe sobre exigência de receituário de profissional habilitado para comercialização e venda de comprimido de arear feijão e chumbinho no comércio lojista e feiras livres do município de Paripiranga -BA.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 04h39 · Norma mais recente da lista: 15/12/2023