Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2011 e dá outras providencias.
Altera parágrafo único e acrescenta o parágrafo segundo no art. 12 da Lei n° 12/2008, de 13 de junho de 2008 e da outra providencias.
Dispõe sobre a Emenda a Lei Municipal nº 09/2007 e da OUTRA PROVIDENCIAS.
Dispõe sobre a realização de testes de glicemia, bem como inclusão de alimentação dirigida para os alunos diabéticos na merenda das escolas da Rede Pública de ensino do Município de Paripiranga/BA.
Dispõe sobre a alteração no número de vagas da Lei Complementar Municipal nº 01/2003 e dá outras providencias
Dispõe sobre a alteração no número de vagas da Lei Municipal nº 12/2007 e dá outras providencias.
Dispõe sobre a alteração do salário mínimo e dá outras providencias
Estima a receita e fixa a despesa do Município de PARIPIRANGA, para o exercício financeiro de 2010 e determina outras providências.
"O art. 11 da Lei n° 14/97, de 09 de julho de 1997, que dispõe sobre a política municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criação do Conselho Municipal passa a vigorar com a seguinte redação e dá outras providências".
"O art. 7 da Lei nº 004/99, de 27 de agosto de 1999, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social passa a vigorar com a seguinte redação e dá outras providências".
Define o limite dos débitos e obrigações considerados de pequeno valor no âmbito do Município, para fins do Art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.
Denomina Rua.
Institui e disciplina a concessão de diárias aos Servidores da Administração Pública Municipal e aos Gestores Públicos por afastamento da sede no interesse da administração e dá outras providências.
Estabelece o Plano Plurianual do Município para o período de 2010/2013 e dá outras providências.
Torna de Utilidade Pública e Fundação Arte Cultural José de Jesus Andrade e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação do centro Educacional Nossa Senhora do Patrocínio do coité e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Torna de Utilidade Pública a Associação Dos Produtores Rurais do Povoado Raso do Saco e determina outras providências.
Considera de Utilidade Pública Municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário, Industrial e Agrícola Nossa Senhora Aparecida Dos Produtores Rurais do Povoado Roça Nova.
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL - FHS INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHS DO MUNICÍPIO DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h34 · Norma mais recente da lista: 01/06/2010