Legislação municipal · Paripiranga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE O EXAME DE EMISSÕES OTO ACÚSTICAS "TESTE DA ORELHINHA" NOS HOSPITAIS E MATERNIDADES PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO E DETERMINAM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paripiranga, para o exercício financeiro de 2009, e dá outras providências".
ALTERA OS ANEXOS I, II e III da Lei n° 16/2006 de 25 de Setembro de 2006.
"Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Paripiranga para a legislatura subsequente que se inicia no ano de 2009 e se encerra no ano de 2012 e dá outras providências".
"Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários para legislatura do 1° de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012".
Dispõe sobre a criação dos cargos públicos de Agente Comunitario de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de ajuda às familias Carentes no Âmbito da Secretaria Municipal de Assistências Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a assinar convênios com as Secretarias do Estado da Bahia, suas Entidades da Administração Direta e Indireta, Autarquias, Fundações, Instituições Financeiras, Empresas Privadas, Ministérios e dá outras providências.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA DO MUNICIPIO DE PARIPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Plano Diretor Participativo do Município de Paripiranga
Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Paripiranga e dá outras providências.
Concede reposição salarial aos funcionários do Município que trabalham nas funções qualificadas de operador de motoniveladora, motorista, técnico contábil e vigilante.
Dispõe sobre o pagamento de impostos municipais por instituições privadas de ensino, institui o Programa Educação para Todos - PREDU, regula a distribuição de bolsas de estudos de permuta, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do "banco de alimentos" e determina outras providências.
Autoriza a abertura de crédito especial, na forma que indica, e dá outras providências.
Concede reposição salarial aos funcionários do município que trabalham nas funções qualificadas da construção civil.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO, COMERCIAL A AGRICOLA DOS PRODUTORES RURAIS DA BOCA DA MATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei n° 11/2007 de 28 de agosto de 2007, originada do Projeto de Lei n° 08/2007. Desafeta do uso do povo e do uso especial o imóvel denominado "Alto da Cutia", para implementação de loteamento urbano para fins de interesse social, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h05 · Norma mais recente da lista: 20/03/2009