Legislação municipal · Muritiba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre obrigatoriedade de atendimento preferencial a deficientes físicos, idosos e gestantes nos postos de saúde e hospitais municipais.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para a doação de imóveis públicos e adota outras providências
Autoriza o poder Executivo remanejar o orçamento vigente e dá outras providencias
"Dispõe sobre a denominação de ruas na Sede do Município e adota outras providências
Autoriza o Poder Executivo a fazer transferência no Orçamento vigente e da outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Residência Universitária de Muritiba e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade horários para o transporte coletivo intermunicipal que presta serviço à população muritibana e dá outras providências
Determina a realização de palestras mensal todas as Escolas do Ensino Fundamental e Médio localizadas no Município de Muritiba, esclarecendo aos alunos os prejuízos ocasionados à saúde daqueles que fazem uso do fumo álcool e tóxicos em geral, e dá outras providências."
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria licença para utilização sonora e dá outras providências."
Estabelecer meios de defesa para as garantias individuais, na prestação de serviços de atendimento ao público no município pelas agências Bancárias e' serviços afins, com visto a evitar o constrangimento pessoal provocado pelo tempo de espera em filas e faltas de instalações físicas adequadas.”
"Dispõe sobre a instalação e funcionamento do Conselho Tutelar CT, do Município de Muritiba e adota outras providências".
"Altera, revoga e acrescenta dispositivos a Lei Municipal n° 560 de 15 de fevereiro de 1996, que cria o Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Muritiba e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a remanejar o Orçamento vigente e dá outras providências
Institui permissão para a instalação de Indústria de Fundo de Quintal - IFQ e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação de palestras sobre organização políticas e cidadania, ministradas pelos partidos políticos nos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a APAE de Muritiba e a inserção de Ação no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual e dá outras providências."
Dispõe sobre a criação da Biblioteca Pública no Município de Muritiba e dá outras providências.
"Dispõe sobre a prestação de serviços públicos, de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de MURITIBA e dá outras providências.
“Reorganiza o Conselho Municipal de Educação c dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h00 · Norma mais recente da lista: 13/09/2002