Legislação municipal · Muritiba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
"Dispõe sobre a denominação de Avenida e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a assinar convênios visando à implementação da municipalização do Ensino Fundamental e dá outras providências"
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de Rua na Sede do Município e adota outras providências.
Reconhece a Assistência Social da Paróquia de Muritiba como entidade de utilidade pública e dá outras providências"
Dispoe sobre o regime juridico dos servidores publicos do municipio das autaquias e fundações publicos Municipais
Dispõe sobre a abertura de espetáculos musiciais realizados em próprios municipais, por artistas ou bandas não residentes na cidade."
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MURITIBA, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar no limite de 20% (vinte pontos percentuais), do orçamento vigente.
Autoriza o Poder Executivo a remanejar o Orçamento vigente e da outras providências.”
"Extingue créditos tributários no valor e condição que especifica e dá outras providências'
Altera ações dos Programas Reciclagem do Corpo Docente e Reequipamento do Fundo Municipal de Educação FUNDEF Constante do Plano Plurianual para o período de 2002 - 2005.
DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MURITIBA.
Torna obrigatória a inscrição no rodapé das Leis, do nome dos vereadores autores "do Projeto de Lei.
Autoriza o poder Executivo a remanejar o orçamento vigente e dá outras providencias
Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BAIRRO NOSSA SENHORA SANTANA,
"Reconhece como de utilidade pública a associação muritibana da Terceira Idade Viver MeIhor."
Estabelece o valor limite para pagamento das obrigações de pequeno valor sem a emissão de precatórios.
Autoriza o Poder Executivo a conceder beneficias eventuais a pessoas carentes
"Dispõe sobre a remuneração dos Membros Titulares do Conselho Tutelar e dá outras providências."
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 05h17 · Norma mais recente da lista: 27/06/2003