Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Considera a Utilidade Pública a Fundação Evangélica de Assistência Social de Itapetinga;
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 500% da despesa;
Dispõe sobre transporte de gestante:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a efetuar a doação de uma área de 73.626,90 m2, à Habitação e Urbanização da Bahia S.ª - URBIS;
Estabelece para fiscalização do Fundo Rotativo, resultante de convênio autorizado sob Lei nº 428/87;
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 500% da despesa;
Autoriza o Prefeito Municipal de Itapetinga a assinar convênio com o MAIS;
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga firmar convênio com o Governo do Estado da Bahia, para aquisição de ambulância;
Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetinga firmar convênio com o Governo do Estado da Bahia, para conclusão de obras no Fórum local;
Fica denominada Avenida das Palmeiras, a rua localizada no bairro Morumbi, entre o trecho da Avenida Kenedy com a Avenida Flamengo;
Dispõe sobre a designação de Comissões Especiais para elaboração do Regimento Interno e Leis Complementares.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 350% da despesa;
Fica denominada Praça Henrique Brito, a Praça situada no bairro Clodoaldo Costa, em frente a Escola de 1º Grau Esther Ferraz;
Fica denominada Praça Tranquilino Trindade de Aguiar, localizada no Bairro Vila Riachão, limitada pelas ruas Daniel Florêncio e Adailson Neres;
Lei Orgânica do Município de Itapetinga/BA. (Atualizada até dezembro/2024).
Lei Orgânica do Município de Itapetinga 1990
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 250% da despesa;
Dispõe sobre a proibição do porte de armas no Plenário da Câmara Municipal de Itapetinga.
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 250% da despesa;
Estima a Receita e fixa Despesa do Município de Itapetinga, para 1990;
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h03 · Norma mais recente da lista: 12/09/1990