Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 496, de 31 de agosto de 1990
Dispõe sobre transporte de gestante:
- Data
- 31 de agosto de 1990
- Número
- 496
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
Dispõe sobre transporte de gestante: