Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORGÂNICA nº 1, de 05 de abril de 1990
Lei Orgânica do Município de Itapetinga/BA. (Atualizada até dezembro/2024).
- Data
- 5 de abril de 1990
- Número
- 1
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
Lei Orgânica do Município de Itapetinga/BA. (Atualizada até dezembro/2024).