Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo permuta de terreno entre a Prefeitura Municipal de Itapetinga e o Sr. Brasilino José de Carvalho;
Estima a Receita e fixa a Despesa do SAAE para o ano de 1991;
Estima a Receita e fixa a Despesa para o ano de 1991;
DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA-BA. (atualizado até março de 2026)
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 500% da despesa;
Autoriza ao Poder Executivo Municipal permutar áreas de terras;
"Dispõe sobre denominação das dependências do Fórum da Comarca de Itapetinga-Bahia e dá outras providências."
Denomina Elpídio Raimundo da Nova, o Salão do Júri do Fórum local;
Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Honorário de Itapetinga, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, o Sr. Mario Augusto Albiani Alves.
Dá denominação ao Fórum da Comarca de Itapetinga; Alterada pela Lei 1.027/07
“DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITAPETINGA-BA”. Atualizado até março/2026.
Dispõe sobre regulamentação do art. 116 da Lei Orgânica do Município, e estabelece competência a Comissão Paritária para elaboração de Plano Unico de Carreira para Educação;
Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 500% da despesa;
Autoriza à Prefeitura Municipal assinar convênio com a Fundação Juvino Oliveira;
Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar convênio com o IRDEB;
Dispõe sobre o quadro dos Servidores da Câmara Municipal de Itapetinga e dá outras providências.
"Autoriza a abertura de Créditos Suplementares até o limite de 500% da despesa";
Modifica o inciso VII, do art. 4º da Lei Municipal nº 428/87, de 18.09.1987;
"Dispõe sobre denominação das dependências do Fórum da Comarca de Itapetinga-Bahia e dá outras providências."
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com Estado da Bahia com fins de construir o Matadouro Municipal de Itapetinga;
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 04h19 · Norma mais recente da lista: 06/02/1991