Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Clodoaldo Costa;
Dispõe sobre a renovação de Alvarás para táxis e dá outras providências;
Autoriza o Poder Executivo a contratar o parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências correlatadas
Fica declarada sem utilidade de uso comum do povo na via de comunicação denominada Rua C, o trecho compreendido entre as ruas H e L, situada no Loteamento Jardim Morumbim e autoriza a doação à Santa Casa de Misericórcia de Itapetinga.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios;
Concede isenção do ISS aos prestadores de serviço ao próprio município = REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 836/00;
Altera o art. 21 da Resolução n° 115/90 e dá outras providências. ALTERA REGIMENTO INTERNO.
Dispõe sobre criação das funções de: Assessor de Divulgação, Secretária de Gabinete, Assistente de Atividades Legislativas e Vigia".
Dispõe sobre o regime especial de contratação de serviços, sem vínculo empregatício, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências;
Dispõe sobre fixação do subsídio dos Vereadores para a legislatura iniciada no mês de janeiro de 1993.
DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO.
Altera a redação do Art. 20 da Lei nº. 550/92, de 20 de maio de 1992
Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências;
Dispõe sobre abolição das taxas de expediente, aferição e conservação de hidrômetro;
597/92 Dispõe sobre isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências = REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL 836/00;
Dá denominação de Av. Júlio José Rodrigues, à antiga Rodovia Itapetinga-Itororó das imediações da Ponte até o entrocamento;
Autoriza a constituição e regulamentação do Conselho Municipal de Cultura como órgão co-participativo da administração da política cultural do município;
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga-Ba., na forma que indica e dá outras providências;
Autoriza a abertura de crédito especial até o limite de CR$ 1.000.000,00 (hum bilhão de cruzeiros);
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE a proceder o reajuste das tarifas de Água e Esgoto;
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h29 · Norma mais recente da lista: 23/04/1993