Câmara Municipal de Itapetinga (BA)
LEI ORDINÁRIA nº 589, de 22 de dezembro de 1992
Autoriza a constituição e regulamentação do Conselho Municipal de Cultura como órgão co-participativo da administração da política cultural do município;
- Data
- 22 de dezembro de 1992
- Número
- 589
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada