Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga-Ba., na forma que indica e dá outras providências;
Dá valor à Unidade Fiscal Municipal (UFM);
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e dá outras providências;
Autoriza o Poder Executivo a doar área urbana ao Ministério de Educação e Desporto;
Autoriza a abertura de créditos suplementares até o limite de 90% (noventa por cento) da despesa fixada no orçamento vigente;
"Fica denominada Avenida Maria Rosa de Santana (Rosa Riachão) a avenida no bairro Vila Riachão."
"Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal do Bem Estar Social e criação do Fundo Municipal a ele vinculado."
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPETINGA AO SR. SUB-TENENTE GUILHERME AGUIR DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
"Institui o regime de concessão de diárias a serviço da Câmara Municipal"
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercicío de 1994."
Institui o regime de concessão de diárias a serviço do município;
Confere ao Prefeito do Município a autorização que indica e dá outras providências
CONFERE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE ITAPETINGA-BAHIA Á SRª. BERENICE MATOS DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itapetinga-Ba., na forma que indica e dá outras providências;
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher;
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 1994."
"Concede abono mensal provisório aos Servidores Municipais."
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 082/93 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO
Fica a Rua C-3, situada no Loteamento Quintas do Morumbi, denominada Rua Valdemar Moreira Silva;
"Estabelece a Estrutura Básica da Administração Pública Municipal."
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h51 · Norma mais recente da lista: 27/09/1993