Legislação municipal · Itapetinga (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para alienação de Ações da Petrobrás, pertencentes ao patrimônio público do Município
Promulga o Projeto de Lei nº 051/02, revisando os subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Itapetinga
"Autoriza o Poder Executivo a realizar concurso público para preencher vagas criadas e dá outras providências."
Institui no município de Itapetinga-Bahia a Contribuição para custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal
Dispõe sobre a modificação do Plano Plurianual para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências
Dispõe sobre a modificação na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício de 2003, e dá outras providências
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2003, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da taxa de fiscalização sanitária e dá outras providências
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.682.000,00
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00
"Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a abrir Crédito Adicional Suplementar, destinado a reforço de dotação orçamentária, no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais), e dá outras providências".
Denomina de Av. CINQÜENTENÁRIO, a atual Av. Itarantim - no trecho que vai da Rótula dos Pioneiros até o Trevo na BR-415, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Quintas do Morumbi, e determina outras providências
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE ITAPETINGA, AO SR. MARCELO GERALDO DE OLIVEIRA.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÍFICO DE ITAPETINGA, AO SR. ALFREDO CABRAL DE ASSIS.
Dispõe sobre o funcionamento de Postos de Revenda de Combustíveis, Serviços afins, Distribuição e Revenda de Gás Liquefeito e dá outras providências.
Denomina de Quadra Poliesportiva José Honório dos Santos - “Zé Baixinho”, a Quadra Polesportiva do Distrito de Bandeira do Colônia, e dá outras providências.
Institui no Município de Itapetinga-Ba., o Conselho Municipal Anti-Drogas (COMAD) e dá outras providências.
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ITAPETINGA, AO SR. DANIEL MOREIRA DE OLIVEIRA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h49 · Norma mais recente da lista: 29/01/2003