Legislação municipal · Itaberaba (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 10% DA DESPESA ANTERIORMENTE FIXADA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL — CMDRS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL – SUDIC, AUTARQUIA ESTADUAL, VINCULADA A SECRETARIA DE INDÚSTRIA. COMÉRCIO E MINERAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE. PARA A CONSTRUÇÃO, DA FÁBRICA DA BAHIA LEVE INDÚSTRIA DE CALÇADOS S/A.
DISPENSA MULTAS POR INFRAÇÕES E ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS INCIDENTES SOBRE OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, NAS COEDIÇÕES QUE ESTABELECE.
ESTABELECE O CÓDIGO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABERABA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR VALOR LIMITE PARA O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR SEM A EMISSÃO DE PRECATÓRIOS.
CONSIDERA COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 24 DE JUNHO, EM RAZÃO DA COMEMORAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS.
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO DE ITABERABA AOS SÁBADOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ITABERABA DISPONIBILIZAREM BEBEDOUROS E SANITÁRIOS PARA OS USUÁRIOS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPOR AS PERDAS SALARIAIS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE ITABERABA.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNÇIAS
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA FORMIGA, COM SEDE NA RUA AUGUSTO FAGUNDES, 49 - CENTRO, EM ITABERABA-BA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIOS COM A UNIÃO E EM TODOS OS MINISTÉRIOS E COM O ESTADO DA BAHIA EM TODAS AS SECRETARIAS DO GOVERNO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICIPIO DE ITABERABA
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À UNEB / DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO – CAMPUS XIII, UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.”
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SERRANO ESPORTE CLUBE, UMA ÁREA DE TERRA NA ZONA URBANA DESTA CIDADE.”
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2002.”
“DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO PARA O EXERCÍCIO DE 2002.”
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h13 · Norma mais recente da lista: 13/12/2002