Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Itaberaba (BA)

Lei nº 964, de 23 de abril de 2002

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIOS COM A UNIÃO E EM TODOS OS MINISTÉRIOS E COM O ESTADO DA BAHIA EM TODAS AS SECRETARIAS DO GOVERNO.

Data
23 de abril de 2002
Número
964
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada