Legislação municipal · Araci (BA)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria o Serviço Municipal de Compartilhamento de Veículos da Administração Pública, destinado exclusivamente à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação de rua do bairro Tiracolo.
Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 192 de 01 de junho de 2015 – Que instituiu o Programa de Aposentadoria Incentivada – PAI no âmbito da Prefeitura Municipal de Araci- Bahia, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir e conceder premiações em dinheiro no âmbito de competições esportivas promovidas, apoiadas ou organizadas pelo Município de Araci/BA, e dá outras providências.
Altera e revoga artigos da lei complementar nº 08 de 21 de maio de 2004, e da lei complementar nº 09 de 21 de maio de 2024, e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública e da rua de acesso do Povoado da Resina e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a protestar as certidões de dívida ativa correspondentes aos créditos tributários e não-tributários do Município de Araci e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a revogação total da Lei nº 029/2009 e criar o Conselho Municipal da Cidade - CONCIDADE, no Município de Araci - Bahia e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício financeiro de 2026 do município de Araci – Estado Da Bahia e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal da Pessoa Idosa no Município de Araci/BA, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a efetuar o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos efetivos do município de Araci - Bahia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Araci - Estado da Bahia e dá outras providências.
Altera artigos da Lei Municipal nº 432 de 27 de setembro de 2023 que dispõe sobre a Contratação por Tempo Determinado para atender à necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e regulamenta o REDA - Regime Especial de Direito Administrativo do Município de Araci- Bahia e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 1 de 5 de dezembro de 2019 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araci).
Fixa o subsídio dos vereadores do município de Araci, Estado da Bahia, para a legislatura 2025-2028.
Institui o Código Tributário e de Rendas do Município de Araci e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da quadra do Povoado do Campo do Elói e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores do Nazaré, no âmbito do município de Araci- Bahia.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito e dos Secretários Municipais de Araci para o quadriênio 2025-2028 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 378, de 29 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a Estrutura da Câmara Municipal de Araci e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 20h41 · Norma mais recente da lista: 10/09/2025