Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 009/89, que dispõe sobre a criação dos Distritos do Município de Santana e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santana para o Exercício de 1999 e dá outras providências
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PELO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO FISCAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1998, DE ACORDO COM O ARTIGO 42 E O INCISO II, PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 43 DA LEI Nº 4.320/64.
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma escola no assentamento do Matão do Piaçacá e dá outras providências
Torna de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do bairro Fonte Nova, no Município de Santana
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doar uma área de terra urbana ao Serviço Social do Comércio - Departamento Regional no Amapá e dá outras providências
Que denomina a travessa localizada à margem esquerda do Cemitério Municipal Santa Ana como Travessa São Tiago
Que autoriza a construção de uma Escola na comunidade do Piaçacá, Ramal -1
Autoriza a abertura de crédito suplementar pelo excesso de arrecadação ao Orçamento Fiscal referente ao exercício de 1998, de acordo com o artigo 42 e o inciso II, parágrafo 1º do artigo 43 da Lei nº 4.320/64
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 1999 e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Relações Comunitárias do Município de Santana e dá outras providências
Dispõe sobre o Plantão Hospitalar dos Servidores da área de Saúde do Município de Santana e dá outras providências
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Controle de Contratos e Convênios do Município de Santana e dá outras providências
Altera dispositivo da Lei nº 344/97 (Código Tributário do Município de Santana) e dá outras providências
Dispõe sobre a criação de novos elementos de despesa, nos projetos e atividades no Quadro de Detalhamento da Despesa do Orçamento de 1998
Dispõe sobre a redistribuição dos Cargos de Provimento em Comissão da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências
Dispõe sobre o acréscimo de 10% aos vencimentos dos servidores da Prefeitura Municipal de Santana e dá outras providências
Isenta do pagamento da Taxa de Alvará de Licença para Funcionamento dos estabelecimentos comerciais e industriais considerados microempresas, no primeiro ano de seu efetivo exercício
Dispõe sobre os atos de limpeza pública no Município de Santana e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de Abono Pecuniário aos servidores do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h25 · Norma mais recente da lista: 29/12/1998