Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 397, de 29 de dezembro de 1998
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 009/89, que dispõe sobre a criação dos Distritos do Município de Santana e dá outras providências
- Data
- 29 de dezembro de 1998
- Número
- 397
- Publicação
- Diário Oficial
- Vigência
- Não informada