Câmara Municipal de Santana (AP)
Lei Ordinária nº 391, de 02 de dezembro de 1998
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doar uma área de terra urbana ao Serviço Social do Comércio - Departamento Regional no Amapá e dá outras providências
- Data
- 2 de dezembro de 1998
- Número
- 391
- Publicação
- 2 de dezembro de 1998 · Diário Oficial
- Vigência
- Não informada