Legislação municipal · Santana (AP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS E O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 019/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS I,II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 1392-2022 SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPICIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEERAL.
ALTERA DISPOSITIVOS A QUE MENCIONA DA LEI Nº. 728, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO E PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS PREVISTOS NO ART. 175 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NO ART.4º XI, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATAS DAS REUNIÕES DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA, REALIZADAS NO PERÍODOS DE 28/01/2022 A 27/10/2022
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES VIRTUAIS, DE COMISSÕES PERMANENTES E DE SESSÕES PLENÁRIAS, ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO AO ACESSO PLENO À INFORMAÇÃO AOS DEFICIENTES VISUAIS, POR MEIO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO "#PRACEGOVER" NAS PUBLICAÇÕES QUE VINCULEM IMAGENS, NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS E REDES SOCIAIS DE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO ÀS VÍTIMAS DE ESCALPELAMENTO NOS ACIDENTES COM EIXOS DOS MOTORES DE EMBARCAÇÕES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA NO ESTADO DO AMAPÁ
CRIA A SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025
DISPÕE SOBRE O PLARIANUAL DO MUNICIPIO DE SANTANA PARA O QUADRIENIO 2022-2025
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDADO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS A QUE MENCIONA DA LEI Nº 1.355, DE 01 DE JANEIRO DE 2021 E LEI Nº 728/2005 E REGULAMENTA A NOVA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL NECESSÁRIAS À ORGANIZAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001, DE 27 DE MARÇO DE 2020, QUE ACRESCENTOU O INCISO IX, AO ARTIGO 65, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA.
ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TIPO TÁXI, REVOGA AS LEIS Nº 059, DE 04 DE JUNHO DE 1991 E A LEI Nº 1.008, DE 17 DE JULHO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO CORRESPONDENTES AOS ANOS DE 2018, 2019 E 2020, A DATA-BASE CORRESPONDENTE DE 2019, PARA O PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS AUXILIARES EDUCACIONAIS, ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 954/2012-PMS, DE 19 DE ABRIL DE 2012, REVOGA O §2º DO ART. 28 E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL 849/2010-PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2017-PMS, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, COM A APLICAÇÃO DA LEI 14.113/2020, O ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E AOS DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h32 · Norma mais recente da lista: 10/03/2022