Câmara Municipal de Santana (AP)
DISPÕE SOBRE QUALIFICAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2022
Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Autor: Poder Executivo