Legislação municipal · São Paulo de Olivença (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por São Paulo de Olivença no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1247
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1247
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA · Edição 1226
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1076
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1004
GABINETE DO PREFEITO · Edição 0751
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Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 20h41 · Publicação mais recente da lista: 12/12/2014