Legislação municipal · Presidente Figueiredo (AM)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Presidente Figueiredo no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1435
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1397
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1397
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1388
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1376
Gabinete Civil · Edição 1272
Gabinete Civil · Edição 1259
Gabinete Civil · Edição 1259
Gabinete Civil · Edição 1259
Gabinete Civil · Edição 1255
Gabinete Civil · Edição 1246
Gabinete Civil · Edição 1246
Gabinete Civil · Edição 1246
Gabinete Civil · Edição 1246
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SISPREV · Edição 1234
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SISPREV · Edição 1224
EMTU · Edição 1224
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EMTU · Edição 1224
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Gabinete Civil · Edição 1211
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 18h11 · Publicação mais recente da lista: 14/09/2015