SISPREV · 25 de novembro de 2014
LEI MUNICIPAL Nº 715 DE 09 DE JULHO DE 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 715 DE 09 DE JULHO DE 2014
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 689, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo, aprovou e eu sanciono a seguinte,
L E I
Art. 1º O Parágrafo Único do art. 6º da Lei nº 689, de 18 de setembro de 2013 passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 6º...
Parágrafo Único - Os Cargos de Diretor Presidente, Diretor Administrativo e Financeiro, Diretor de Benefícios, Coordenador de Controle Interno, Coordenador de Gestão Administrativa, Coordenador Administrativo de Benefícios, Coordenador de Serviço Social e Assessor Técnico são de livre nomeação e exoneração do Chefe do Poder Executivo.”
Art. 2º Os anexos da Lei 689 de 18 de setembro de 2013 ficam reorganizados e passam a vigorar na forma da presente Lei.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO de Presidente Figueiredo, 09 de Julho de 2014.
NEILSON DA CRUZ CAVALCANTE
Prefeito Municipal
Anexo I - Quadro de Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência de Presidente Figueiredo.
CARGO
NÚMERO DE VAGAS
Técnico em Contabilidade –
02
Assistente Administrativo –
04
Vigilante –
03
Auxiliar de Serviços Gerais –
02
Motorista –
02
Jardineiro –
02
Anexo II - Quadro de Cargos Públicos de Provimento em Comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo.
QUANTIDADE
- CARGO –
SIMBOLO/VINCULAÇÃO
CARGOS DE CONFIANÇA
01
– Diretor Presidente –
Prerrogativas de Secretário Municipal
01
– Diretor Administrativo Financeiro –
Prerrogativas de Secretário Municipal Adjunto
01
– Diretor de Benefícios –
Prerrogativas de Secretário Municipal Adjunto
CARGOS COMISSIONADOS
01
– Coordenador de Controle Interno –
CC1
01
– Coordenador de Gestão Administrativa –
CC1
01
– Coordenador Administrativo de Benefícios –
CC1
01
– Coordenador de Serviço Social –
CC1
01
– Assessor Técnico –
CC1
Anexo III - Vencimento dos Cargos Públicos de Provimento Efetivo do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo.
CLASSE/CARGO –
VALOR
Técnico em Contabilidade –
R$ 1.222,28
Assistente Administrativo –
R$ 840,85
Auxiliar de Serviços Gerais –
R$ 724,00
Jardineiro –
R$ 724,00
Motorista –
R$ 724,00
Vigilante –
R$ 724,00
ANEXO IV - Vencimento dos Cargos Públicos de Provimento em Comissão do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Presidente Figueiredo.
CLASSE/ CARGO –
VALOR
Cargos de Confiança
Diretor Presidente – Lei Específica
Diretor Administrativo e Financeiro – Lei Específica
Diretor de Benefícios – Lei Específica
Cargos Comissionados
Coordenador de Controle Interno –
R$ 2.000,00
Coordenador de Gestão Administrativa –
R$ 2.000,00
Coordenador Administrativo de Benefícios –
R$ 2.000,00
Coordenador de Serviço Social –
R$ 2.000,00
Assessor Técnico –
R$ 2.000,00