GABINETE DO PREFEITO · 21 de julho de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 739, DE 15 DE JULHO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 739, DE 15 DE JULHO DE 2015
“ALTERA NO ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL N°. 718, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014, MODIFICANDO A QUANTIDADE E DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COZINHEIRO, TÉCNICO EM RADIOLOGIA, TÉCNICO EM TURISMO, TÉCNICO AMBIENTAL, TÉCNICO HEMOTERAPIA, TÉCNICO EM NÍVEL MÉDIO EM INFORMÁTICA, INSPETOR ESCOLAR, MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E ASSISTENTE ADMINISTRATIVO CONSOLIDADOS NO QUADRO DE CARGOS DO PLANO DE CARGOS CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRESIDENTE FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO.
FAÇO SABER, que o Poder Legislativo, aprovou e eu sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º. Fica alterado no Anexo I, da Lei Municipal n° 718, de 18 de setembro de 2014, alterando a quantidade e distribuindo os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Técnico em Radiologia, Técnico em Turismo, Técnico Ambiental, Técnico Hemoterapia, Técnico em Nível Médio em Informática, Inspetor Escolar, Monitor de Educação Infantil, Técnico em Enfermagem e Assistente Administrativo, passando a vigorar com a redação do anexo Único desta Lei.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
ANEXO ÚNICO
Quadro de Cargos do PCCV dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Presidente Figueiredo
NÍVEL
CARGO
QUANTIDADE
URBANA
RURAL
TOTAL
SUPERIOR MAIS ESPECIALIDADE - MÉDICO
Médico Especialista
Anestesiologista
02
Cardiologista
02
Cirurgião Geral
02
Do Trabalho
02
Endocrinologista
02
Ginecologista Obstetra
10
Neurologista
02
Pediatra
02
Ocografista/ultrassonágrafo
02
Oftalmologista
02
Ortopedista
02
SUPERIOR – MÉDICO
Médico Generalista
ATUAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA – 40 hs
15
ATUAÇÃO EM HOSPITAL – 24 hs
15
SUPERIOR MAIS ESPECIALIZAÇÃO
Analista Ambiental
03
SUPERIOR
Agrônomo
02
Assistente Social
16
Bibliotecário
03
Cirurgião Dentista
16
Educador Físico
02
Enfermeiro
ATUAÇÃO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA
16
ATUAÇÃO EM HOSPITAL
14
Farmacêutico
03
Farmacêutico Bioquímico
10
Fisioterapeuta
05
Fonoaudiólogo
02
Nutricionista
03
Médico Veterinário
03
Psicólogo
08
Técnico de Nível Superior em Informática
02
Tecnólogo em Produção Pesqueira
02
Turismólogo
02
MÉDIO TÉCNICO
Técnico Ambiental
13
Técnico de Nível Médio em Informática
38
Técnico em Agrimensura
02
Técnico em Agropecuária
06
Técnico em Edificações
02
Técnico em Enfermagem
91
4
95
Técnico em Hemoterapia
09
Técnico em Nutrição
04
Técnico em Patologia Clínica
21
Técnico em Radiologia
14
0
14
Técnico em Recursos Pesqueiros
10
Técnico em Saúde Bucal
25
Técnico em Turismo
07
0
07
MÉDIO
Assistente Administrativo
235
37
272
Fiscal Municipal de Posturas
15
Monitor de Educação Infantil
49
21
70
Supervisor de Guarda Municipal
10
FUNDAMENTAL
Agente Comunitário de Saúde
78
Agente de Combate às Endemias
75
Guarda Municipal
110
Inspetor Escolar
21
17
38
Microscopista
05
Salva-vidas
07
FUNDAMENTAL INCOMPLETO MAIS CONHECIMENTO ESPECÍFICO
Artífice
Bombeiro Hidráulico
05
Carpinteiro
05
Eletricista
08
Manutenção em Máquinas e Equipamentos
08
Pedreiro
15
Pintor
05
Manutenção de Refrigeração
03
Cozinheiro
181
32
213
Motorista B
14
Motorista D
43
Operador de Máquinas
14
FUNDAMENTAL INCOMPLETO
Auxiliar de Serviços Gerais
320
49
369